Conheça o Programa Emprega + Mulheres
Saiba o que muda para as empresas com a Lei 14.457, de 2022
O Programa Emprega + Mulheres, por meio da Lei 14.457/22, traz novas regras para a proteção dos filhos e a manutenção da mulher no mercado de trabalho. Os detalhes você encontra na edição de julho do Tome Nota, boletim produzido e editado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Veja também
* Receita isenta despesas com teletrabalho de tributação.
* Programa Litígio Zero é prorrogado para 31 de julho.
* Decisões judiciais:
– possibilidade de dispensa sem justa causa;
– exigência do ISS no município do tomador dos serviços.
* Agenda de obrigações federais.
* Indicadores fixos (documento em xlsx).
Clique aqui para baixar: Tome Nota – Julho 2023
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