Propostas para reequilibrar os três poderes e o pacto federativo

Nova edição do Direito Contemporâneo debate necessidade de uma contrarreforma tributária, além de PECs para restabelecer a equidade institucional

03 jul, 2026

A 18ª edição do Boletim Direito Contemporâneo, publicação trimestral do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), traz os debates prementes do universo jurídico no Brasil.

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