RADAR 29/09/2022

Equilíbrio fiscal e reformas: desafios do governo eleito

 
Nos últimos 40 dias, o debate sobre a sucessão presidencial se concentrou, majoritariamente, em propostas imediatas de enfrentamento da alta do custo de vida das famílias. O assunto é importante. Entretanto, o RADAR ressalta que o governo eleito não deve se ater somente a artifícios instantâneos de estímulo econômico. A prioridade deve ser de ajustes estruturais. O intuito é o de propiciar uma recuperação estruturada e sustentável da economia, que melhore o ambiente de negócios e beneficie todas as camadas da sociedade. Por isso, alguns dos principais desafios do governo eleito são:   ⇒ definir um novo modelo de controle de gastos públicos; ⇒ levar adiante as adiadas reformas Administrativa e Tributária, com redução e simplificação gradativas de tributos ao longo dos próximos anos; ⇒ avançar na agenda de desburocratização e qualificação de mão de obra, para propiciar a geração de empregos de melhor qualidade; ⇒ manter a modernização garantida pela Reforma Trabalhista; ⇒ recuperar investimentos em infraestrutura, com participação do setor privado; ⇒ promover uma política de abertura comercial para impulsionar a internacionalização das empresas nacionais; ⇒ participar do processo de transição energética global; ⇒ apoiar os setores de turismo, eventos e entretenimento.   Conforme explanado pelos especialistas do Conselho de Economia Empresarial (CEEP) da FecomercioSP em edições anteriores do RADAR, o controle de gastos é fundamental, porque, já em 2023, as condições que estão permitindo o aumento das receitas governamentais não permanecerão. Há perspectivas de desaceleração da economia global. O governo vem registrando aumento na arrecadação, (10,44% acima de 2021), em razão da escalada de preços de produtos com alta taxação, como combustíveis e energia elétrica – o que tende a não ocorrer no próximo ano em função das já registradas quedas nos índices de inflação. O equilíbrio das contas públicas passa pela conjugação de superávit primário, sem aumento de impostos e com redução de subsídios. A ausência de um ajuste fiscal impactará negativamente o risco-país, com reflexos na taxa de câmbio e na inflação, a qual já afeta significativamente o poder de consumo dos lares. No plano político, o RADAR antecipa que os dias finais de campanha do primeiro turno serão marcados por ataques mútuos nas estratégias de comunicação, mensagens negativas e emocionais. Diante da polarização acentuada, as campanhas dos dois principais candidatos à Presidência da República vão trabalhar para aumentar a rejeição do adversário. A crítica é a principal variável desta eleição. A partir da negação, haverá a decisão do voto.  

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RADAR MONITORA 

 Riscos fiscais crescem e BC tem desafios após as eleições A bússola do Banco Central terá de procurar outro norte após as eleições, avalia o Valor Econômico, em editorial. Um fator desinflacionário, como a manutenção dos cortes do ICMS sobre bens essenciais, será mantido, ganhe Lula ou Bolsonaro (que propôs no orçamento de 2023 a continuidade da desoneração de impostos federais sobre combustíveis). Por outro lado, ambos prometem mais despesas e, no caso do petista, o fim do teto de gastos. Lula também deve buscar uma reação contracíclica ao desaquecimento da economia ancorada em gastos públicos em um momento em que o BC não venceu a batalha de levar a inflação à meta. Os riscos fiscais crescem e o BC poderá ter de rever sua estratégia em breve.   Brasil pode crescer mais do que a China em 2022, diz Guedes O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a economia do Brasil pode crescer mais do que a da China pela primeira vez em 42 anos, mostra a Folha de S.Paulo. A economia chinesa vem perdendo fôlego. Na terça (27/9), o Banco Mundial reduziu a previsão para o PIB da China para 2,8%, uma desaceleração significativa em relação à previsão anterior do banco, de 5%. No Brasil, a previsão atual do Ministério da Economia para o PIB de 2022 está em 2,7%, mas Guedes tem afirmado que espera uma alta de até 3%. O mercado, segundo a pesquisa Focus mais recente, estima que a economia crescerá 2,67% em 2022.   Lealdade dos votos de Ciro e Tebet vão decidir a eleição O professor da FGV e diretor de Inteligência da Quaest, Guilherme Russo, explicou, durante participação em programa da CNN Brasil, que para prever se haverá uma decisão da eleição presidencial em primeiro turno é necessário observar a lealdade dos eleitores de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) nas últimas pesquisas. “Se a pessoa diz ‘olha, na verdade, não vou mudar mais’, a gente sabe que o ex-presidente Lula não deve subir mais, mas, se tiver mais gente podendo mudar de voto, existe a possibilidade [de decisão em primeiro turno]”, acrescenta o professor.   Abstenção e “voto envergonhado” deixam a eleição imprevisível Apesar de as pesquisas de intenção de voto indicarem um eleitorado predominantemente decidido, analistas ouvidos pelo Estadão indicam fatores que podem mudar o cenário. Um deles é a abstenção, facilitada neste ano pela possibilidade de justificativa por aplicativo. O índice tem aumentado. Em 2006, foi de 16%; em 2018, avançou para 20,3%, quando 30 milhões de eleitores deixaram de votar. Costumam comparecem menos às urnas eleitores das classes D e E, idosos e analfabetos. Em relação ao chamado “voto envergonhado”, não revelado nas pesquisas, em Lula, pode ocorrer nas classes mais altas e entre evangélicos, enquanto em Bolsonaro, nas classes mais baixas. Há, ainda, o voto útil dos que defendem encerrar a disputa no primeiro turno.   Teto de gastos em debate Um dos formuladores do Plano Real, o economista André Lara Resende classificou o teto de gastos como um “equívoco” e uma “camisa de forças”, mostra o Valor Econômico. “Tem de excluir os investimentos de qualidade do teto de gastos. É uma camisa de forças que estrangula os investimentos e agrava o problema de convergência da relação da dívida/PIB”, afirmou Resende, que anunciou apoio à candidatura de Lula.   Negociação em torno da responsabilidade fiscal   Empresários temem que uma eventual vitória de Lula no primeiro turno dificulte as negociações com o petista em temas como a manutenção de regras fiscais, comenta a jornalista Andréia Sadi, no G1. Lula tem dito a empresários que, se ganhar, vai saber o que fazer, pois, repete, a garantia é ele mesmo, resgatando a memória do que fez durante oito anos de mandato. No entanto, estes interlocutores têm se queixado do fato de o ex-presidente não dar detalhes sobre o seu programa econômico, além de não saberem ao certo se Lula manterá o teto de gastos – o que acreditam que ele não fará, mas buscam detalhes de alternativas do PT para garantir responsabilidade fiscal. Em entrevista ao Estadão, Guilherme Mello, assessor econômico do PT, se esquiva de dar detalhes sobre o programa econômico de um eventual governo Lula. Sobre a ferramenta que substituirá o teto de gastos caso o ex-presidente seja eleito, Mello diz que explicitá-la significaria uma ameaça à credibilidade da campanha, dado que é preciso conhecer a formação do Congresso Nacional para dialogar com os parlamentares sobre o novo arcabouço fiscal. Mello adianta que a regra fiscal teria de compatibilizar sustentabilidade fiscal, recuperação do investimento público e aumento dos gastos sociais.   Bolsonaro lidera com folga nas redes, com 49 milhões de seguidores Jair Bolsonaro tem 49,2 milhões de seguidores em seus perfis do Facebook, do Instagram, do Twitter e do YouTube (somados), representando 68,1% do total entre os outros cinco principais postulantes ao Planalto, segundo dados da Bites divulgados pelo Poder360. Nos dias que antecedem o primeiro turno, as campanhas dos dois favoritos na disputa presidencial empenham esforços no aplicativo de vídeos Kwai, com aderência nas classes C, D e E, informa a Folha de S.Paulo. Lula leva vantagem no engajamento, com curtidas, comentários e compartilhamentos, e Bolsonaro garante mais vídeos virais. Ambos têm 3,3 milhões de seguidores.   Empréstimo consignado do Auxílio Brasil sai nesta semana A contratação de empréstimos consignados por beneficiários do Auxílio Brasil será liberada nesta semana, segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, informa a Folha de S.Paulo. A liberação acontece às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial.   Governo sanciona lei que incentiva empregos para mulheres O governo federal sancionou a Lei 14.457/2022, que institui o programa Emprega + Mulheres, noticia a Jovem Pan. Criado a partir da Medida Provisória (MP) 1.116/2022, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio deste ano, o projeto busca apoiar mulheres na trajetória profissional, em especial mães de crianças pequenas ou com deficiência, qualificá-las em áreas estratégicas, visando ao retorno das trabalhadoras após o término da licença-maternidade. O texto também prevê jornadas mais flexíveis, benefícios (como o reembolso-creche), equidade salarial entre homens e mulheres na mesma função e sistema de qualificação de vítimas de violência doméstica.  

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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