RADAR 20/10/2022

RADAR ANALISA

Embora as campanhas presidenciais estejam focadas em propostas de renda assistencial improvisadas por meio da criação de novas despesas sem previsão de origem dos recursos, a plena recuperação da economia nacional só ocorrerá de fato se o País adotar um planejamento de longo prazo. A partir desta constatação, a FecomercioSP elaborou propostas baseadas no mapeamento dos principais entraves ao desenvolvimento das empresas e à geração sustentada de renda e de emprego. Essa retomada sustentável passa necessariamente pela realização de reformas estruturais, tais como a administrativa, que devem ser realizadas em prol do desenvolvimento do ambiente de negócios. Mas o que deve mover a reforma administrativa? Do ponto de vista fiscal, a reforma visa a abrir espaço para que o Estado seja menor e mais eficiente, a fim de melhorar os ambientes de negócios (às empresas) e de consumo (às famílias), por meio de uma carga tributária condizente com a renda per capita brasileira. Hoje, o Estado é o principal alimentador da desigualdade que limita o crescimento do País. A reforma administrativa deve focar alguns pontos: ⇒  acabar com privilégios incompatíveis com o nível de renda do brasil e reinvestir os recursos em treinamento/capacitação e tecnologia;   ⇒  adotar um sistema de meritocracia que incentive a melhoria da qualidade dos serviços públicos, privilegiando os funcionários públicos eficientes e produtivos;   ⇒  reduzir desigualdade de rendimentos dentro do serviço público, dando ênfase a profissões que melhorem a qualidade de vida dos mais vulneráveis;   ⇒  rever o tamanho do Estado para algo ao redor de 25% do PIB (a carga atual é de 34%), o que a FecomercioSP considera ideal, sem empecilho ao desenvolvimento da atividade empresarial e, ao mesmo tempo, com recursos suficientes para suprir funções básicas que redundem em justiça social (educação, saúde, segurança e seguridade).   VENCER A BUROCRACIA E OFERECER SEGURANÇA JURÍDICA O ambiente de negócios nacional é excessivamente burocrático e inseguro em diversos aspectos, que precisam ser revistos e melhorados. A Entidade destaca alguns impasses prejudiciais ao desenvolvimento dos negócios que o Brasil precisa evitar:  

• revogação das medidas contempladas na Reforma Trabalhista;

 

• propostas de criação de novos impostos;

 

• possibilidade de tributação mais elevada de operações e de atividades econômicas realizadas em ambiente digital;

 

• projetos de lei que busquem suprimir direitos e garantias de cidadãos e empresas;

 

• decisões judiciais contraditórias e eivadas de forte ativismo judicial;

 

• falta de objetividade nas definições dos critérios nos regramentos que estabelecem a incidência e a arrecadação tributárias;

 

• alterações legislativas que não obedeçam aos ritos da casa pela qual tramitam.

               

RADAR MONITORA

Segundo semestre em desaceleração Com recuo de 0,8% em agosto, a atividade pode ter dado o sinal de que “a esperada desaceleração da economia chegou”, disse a pesquisadora Juliana Trece, coordenadora do Monitor do PIB-FGV, a mais detalhada prévia das contas nacionais produzidas pelo IBGE. Houve retração da indústria e dos serviços, do lado da oferta, e do consumo familiar, do lado da demanda, aponta o Estadão, em editorial. Dada a importância do consumo na boa evolução dos negócios no primeiro semestre, a contenção dos gastos familiares, em agosto, pode apontar um crescimento econômico mais modesto na segunda metade do ano. Juros altos já haviam sido apontados pelo Monitor, segundo lembrou a economista, como um provável fator de enfraquecimento econômico. No trimestre móvel findo em agosto o PIB foi 3,3% superior ao de um ano antes, repetindo a diferença estimada para os três meses até julho. Entre os dados positivos, vale um destaque: o aumento do valor investido em máquinas, equipamentos e construções, medido como formação bruta de capital fixo. No trimestre móvel até agosto esse montante foi 2,3% maior que o de igual período de 2021. Em agosto, o total investido nesses meios de produção equivaleu a 20% do PIB, superando com alguma folga a média de todos os meses a partir de janeiro de 2000 (18%).   Auxílio Brasil fora do teto pode aumentar rombo nas contas As contas do governo podem apresentar um rombo de até R$ 103 bilhões em 2023 se o gasto adicional do Auxílio Brasil, estimado em cerca de R$ 200 por mês por beneficiário, ficar fora da regra do teto de gastos - que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior, destaca o G1. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal. Esse cenário, chamado de "alternativo", considera também que as receitas seriam mais baixas por conta do cenário de desaceleração da atividade econômica. Para este ano, no cenário base, ou seja, mais provável, a instituição projetou um superávit primário de R$ 50,9 bilhões. O Tesouro Nacional estima um resultado positivo menor, de R$ 13,5 bilhões neste ano. O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se for confirmado, o superávit de 2022 será o primeiro em oito anos. Para 2023, no mesmo cenário base, a estimativa é de um déficit primário de R$ 4,5 bilhões - que pode subir para mais de R$ 100 bilhões no cenário "alternativo". A IFI estimou que os cerca de R$ 200 adicionais no Auxílio Brasil custariam R$ 51,8 bilhões no ano que vem.   Uma nova arquitetura para o teto de gastos A despeito da expectativa - ou torcida - de empresários e investidores, a esta altura da campanha eleitoral é possível lamentar que há poucas chances de se ver um debate franco entre os dois postulantes a presidente sobre o futuro do teto de gastos e o arcabouço fiscal que o Brasil terá a partir do ano que vem, avalia o jornalista Fernando Exman, do Valor Econômico. À frente das pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria ser mais claro. Seu programa fala da demolição do teto, mas não dá pistas claras do que ele pretende construir no lugar. Da mesma forma, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não entra em detalhes. Também conta com a complacência cio mercado. A área técnica do governo, porém, trabalha em silêncio. Argumenta-se, em primeiro lugar, que foi feita uma espécie de reforma administrativa ao longo dos últimos anos. Isso porque milhares de servidores se aposentaram e não foram substituídos. Os que ficaram na ativa não tiveram aumento salarial até agora.  O teto de gastos teve um papel importante para impedir uma alta exagerada cias despesas em momentos cie crise. No entanto, hoje poucas vozes o defendem de forma incondicional. A campanha era o momento ideal para uma discussão profunda do futuro arcabouço fiscal do Brasil.   Consignado a beneficiários de auxílios Em uma semana, Caixa liberou R$ 1,8 bilhão a 700 mil pobres - e eles deverão 50% a mais daqui a um ano. Às vésperas do segundo turno das eleições, as agências da Caixa Econômica Federal têm sido procuradas por milhares de beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em busca de empréstimo consignado. A concessão do benefício foi aprovada pelo Senado em julho, na leva de medidas eleitoreiras para entrarem em vigor antes do pleito. Em apenas uma semana de operação, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão a 700 mil beneficiários. O valor médio do empréstimo tem ficado em R$ 2.600. Os juros de 3,45% ao mês estão pouco abaixo do teto fixado pelo Ministério da Cidadania (3,5%) e acima da taxa cobrada de aposentados e pensionistas do INSS (2,14%). Isso corresponde a 50,23% ao ano. Quem pegar um empréstimo de R$ 2.582 pagará R$ 3.879 em 12 meses. Na época da aprovação, os parlamentares argumentaram que o objetivo era evitar que famílias pobres recorressem a fontes informais de empréstimo, pagando juros mais altos. Para O Globo, em editorial, a justificativa é frágil, porque, com a renda comprometida pelo pagamento das parcelas, não é improvável que elas voltem aos agiotas. Argumenta-se ainda que o consignado ajudará pequenos empreendedores a investir no próprio negócio, aumentando sua renda. Mas essa não é a realidade de um país onde famílias não têm sequer o que comer.   Conselho autoriza uso de recursos futuros do FGTS para financiamento da casa própria O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a medida que autoriza o uso de recursos futuros do benefício para o financiamento de imóveis, informa a Jovem Pan. A proposta, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovada por unanimidade pelo conselho, formado por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. Inicialmente, o benefício será destinado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400,00. A decisão de utilizar ou não os depósitos futuros é do próprio trabalhador. Caso haja adesão, os valores serão bloqueados para outras movimentações e também não poderá ser sacado. O prazo para a regulamentação dos procedimentos operacionais é de 90 dias. Os primeiros financiamentos ocorrerão em 2023. Para o Valor Econômico, na prática, a iniciativa vai liberar mais recursos para financiamentos do programa Casa Verde e Amarela, uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.   A indústria declina, e o País ignora - setor manufatureiro continua a perder posições nos rankings internacionais Mais do que reafirmar uma preocupante tendência de declínio observada há quase três décadas, a perda, pela indústria brasileira, de mais uma posição no ranking mundial em 2021 mostra a urgência de respostas do País, avalia o Estadão, em editorial. É preciso criar as condições para a recuperação da competitividade do setor manufatureiro e a retomada de seu papel essencial na modernização e no crescimento da economia. É desolador, no entanto, que, em plena campanha eleitoral, temas essenciais para o crescimento sustentado, que exige a restauração do papel da indústria, sejam ignorados pelos candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial. Em seu relatório Desempenho da Indústria no Mundo, baseado em dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a participação da produção industrial brasileira na produção mundial diminuiu de 1,31% do total em 2020 para 1,28% em 2021. Por isso, o Brasil foi ultrapassado pela Turquia e agora ocupa a 15ª posição entre os maiores produtores industriais do mundo. Quanto às exportações, a participação do Brasil até cresceu entre 2020 e 2021, de 0,77% para 0,81% do total, mas outros países que estavam atrás na classificação tiveram desempenho melhor. Por isso, o Brasil caiu do 30º para o 31º lugar entre os maiores exportadores.  

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