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Com o Balcão, você tem uma conexão rápida e direta com o Conselho de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), instituído pela Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 939/03, por meio da análise e avaliação dos técnicos e assessores da FecomercioSP.Mas o que é o Codecon-SP?
Veja como o Balcão pode ajudar você
Agilizando a sua solicitação em 3 passos.
1
Você preenche o formulário com as suas informações e o seu pedido.
2
A assessoria jurídica da FecomercioSP, na qualidade de membro do Codecon, avalia a pertinência e materialidade do pedido e seu conteúdo.
3
Havendo materialidade e possibilidade de apreciação, a solicitação será incluída na agenda de discussão do Conselho para apreciação e votação pelos conselheiros. Durante todo o processo, o Balcão acompanha a evolução e a busca da agilidade dos procedimentos para facilitar o seu acesso à administração pública estadual.
Sempre preservando o sigilo de negócios, documentos e operações.
Aproveite e envie agora a sua dúvida ou reclamação!
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