Quando o ITCMD incide sobre a distribuição desproporcional de lucros?
Se a distribuição for vista como uma liberalidade, o Fisco pode entender que se trata de uma doação camuflada e cobrar o imposto.
Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acenderam um alerta para a possibilidade de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente à distribuição desproporcional de lucros e dividendos, especialmente quando não há uma justificativa clara de interesse do negócio (finalidade negocial).
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