Brasil precisa de Reforma Tributária que simplifique, não aumente carga e dê segurança jurídica

A discussão de uma Reforma Tributária deveria ser pautada naquilo que os diversos setores da sociedade mais têm demandado ao Poder Público. As empresas esperam há décadas uma simplificação do sistema que reduza a quantidade de horas e de pessoal necessária para se manterem em dia com tantas obrigações; ao passo que investidores (principalmente em produção) esperam mais compromisso com “regras do jogo” mais duradouras e que não sejam “reviradas” da noite para o dia para beneficiar, muitas vezes, a própria arrecadação; enquanto o contribuinte deixa claro que não aceitará um aumento da carga tributária.

São três princípios que estão no centro do que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende. “Querem começar um sistema tributário novo do qual não temos ideia de quanto será a alíquota, qual será essa base de cálculo e quais os impactos efetivos de toda essa alteração. Mas o que percebemos, se falarmos de um IVA nacional de 25% [como está sendo noticiado na imprensa], é um grande impacto de aumento da carga tributária, principalmente para o setor de serviços”, alertou Sarina Manata, assessora jurídica da Federação.

Ela ainda reforça que este não é o momento ideal para a alteração do sistema por completo, pois isso causará ainda mais confusão, o que, na prática, significa encarecimento a empresas e consumidores. “Alguns setores chegam a 188% de elevação da carga tributária. Eu acho isso inadmissível, considerando a alta carga tributária que já temos.”

Na gravação, Fabio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, sinaliza que a parte mais complexa do sistema para as empresas está no ICMS e no ISS. “O ICMS tem 27 legislações, então, se você trabalha em mais de um Estado, é bastante complicado. E o ISS tem mais de 5 mil legislações, são 5 mil municípios. Claro que, se você quisesse fazer uma simplificação, 90% estaria aí, mas não é o proposto.” Outro problema que Pina levanta é a existência de dois sistemas tributários funcionando ao mesmo tempo. “A gente tem de lembrar que não será do dia para a noite que vai sumir esse sistema [atual] e um novo vai entrar. Vamos conviver com dois sistemas. É bem complicado.”

A proposta ideal para a FecomercioSP é uma que se ocupe em ajustar a complexidade dos atuais impostos sobre o consumo – ICMS e ISS, com padronização das normas e de obrigações acessórias, de modo a possibilitar a almejada simplificação tributária. Os assessores defendem que essas iniciativas já melhorariam muito o ambiente de negócios do País.

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