Empresas buscam o judiciário para impedir cobrança do Difal do ICMS
Sarina Manata, da FecomercioSP, fala da saída encontrada pelas empresas para evitar a cobrança anunciada por alguns estados
Algumas empresas têm se mobilizado e recorrido ao Poder Judiciário para impedir ainda em 2022 a mudança na cobrança do diferencial de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), relata Sarina Sasaki Manata, assessora jurídica da FecomercioSP.
A FecomercioSP, por meio do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), vem acompanhando o tema – que tem gerado um cenário de insegurança jurídica e, consequentemente, uma grande preocupação para o setor de comércio e serviços – e segue atuando em prol das empresas neste e nos demais casos em que elas/as mesmas possam ser penalizadas na área tributária.
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