A abertura do comércio aos domingos e feriados é comum em datas comemorativas. As Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) normatizam a abertura do comércio nos feriados. Esta autorização é conferida por meio do Certificado de Abertura do Comércio aos Domingos e Feriados, fornecido pela entidade sindical patronal às empresas da sua base de representação. O estabelecimento empresarial deve observar a legislação municipal e as regras acordadas na CCT.

O certificado é importante pois sua ausência pode ensejar descumprimento de regras previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho. A aquisição é necessária para que a empresa não seja penalizada por realizar a abertura do comercio sem a devida autorização.

Este documento é destinado a todos os segmentos do comércio e para todos os portes de empresa e a emissão do certificado é realizada somente pelo sindicato patronal que representa esta empresa.

Saiba mais sobre o tema:
Tudo o que você precisa saber para abrir o seu comércio aos domingos e feriados

Para solicitar o certificado de trabalhos aos domingos e feriados, é necessário que esta:

• esteja enquadrada na FecomercioSP

• esteja em dia com o pagamento da contribuição;

• Para obter informações sobre a emissão do certificado, entre em contato conosco – clique no ícone do WhatsApp que fica no canto inferior à direita desta página.

As condições acima são para os comerciários de Cotia, Franco da Rocha, Osasco e Guarulhos.

O certificado conta com a mesma vigência da convenção coletiva.

Produto exclusivo para as empresas representadas pela FecomercioSP.

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