Conselho de Comércio Eletrônico – FecomercioLAB

Conselho de Comércio Eletrônico

Como a desburocratização e a modernização promovem o crescimento de um setor dinâmico e inovador?

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O consumidor brasileiro está cada vez mais digital, mas as transações ainda enfrentam uma série de entraves burocráticos, logísticos e jurídicos. Nesse contexto, o Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, que reúne as principais empresas do trade, responsáveis por mais de 80% do faturamento do mercado online, tem como objetivo promover o desenvolvimento e a consolidação dessa nova realidade mediante pleitos, propostas e mobilizações com o Poder Público.

Atuação/Pleitos:

  • Regulamentação do Open Banking.
  • Regulamentação dos marketplaces/registros de recebíveis decorrentes de transações no âmbito dos arranjos de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
  • Desburocratização e modernização das regras impostas ao comércio eletrônico brasileiro, como o excesso de documentos impressos no processo de logística.
  • Ações para liberar gargalos e barreiras logísticas, regras arcaicas e demais distorções tributárias, como a implementação de lockers e pick up points e a responsabilização solidária dos marketplaces pelo pagamento do ICMS.
  • Acompanhamento das tendências de varejo multicanal e outras inovações do mercado e do consumo.
  • Prevenção a fraudes nas operações com cartões de crédito em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs).

Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com estabelecimento de condições diferenciadas para micros e pequenas empresas e diálogo aberto e transparente da ANPD com o setor privado, a fim de garantir a implementação gradual da legislação e das sanções.

O conselho também está sempre atento à dinâmica da economia. Com a pandemia de covid-19, foram encaminhados ao Poder Público os pleitos que visam a fortalecer as empresas e desburocratizar processos, como:

  • Ampliação do prazo para atendimento às regras da Circular 3.952/2019, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do SPB.
  • Isenção ou redução temporária do pagamento de pedágios para veículos que transportem mercadorias, visando a garantir o funcionamento da logística no Estado de São Paulo, de forma a não comprometer o abastecimento.
  • Eliminação de documentação que acompanhe pacotes, permitindo a dispensa automática da impressão da nota fiscal que acompanhe o produto, com vistas a garantir a proteção e a saúde de todos.
  • Liberação da circulação de veículos de entrega de mercadorias, tendo em vista a importância de uma eficiente logística para a distribuição de produtos.
  • Manutenção do funcionamento das operações essenciais para o e-commerce, como a entrega de mercadorias, respeitando as regras de cuidados pessoais.
  • Manutenção da atividade privada de tele-entrega/delivery de alimentos.
  • Prorrogação da entrada em vigor da LGPD.

Grupos de Trabalho (GT)

  • Proteção de Dados
  • Marketplaces
  • Riscos e Fraudes
  • Logística
  • Open Banking

 



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Grupos de Trabalhos

GT Proteção de Dados

Aprofunda o entendimento da nova lei e promove o debate sobre impactos e desafios para as empresas

GT Logística

Aborda questões relacionadas ao dia a dia das operações com foco na promoção da logística no País

GT Marketplaces

Discute temas que atingem diretamente as atividades das empresas

GT Open Banking

Discute as questões que tratam da autorregulação do Open Banking no Brasil

GT Riscos e Fraudes

Aborda os aspectos relacionados a implementação de tecnologias para reduzir riscos e prevenir fraudes