Estudo exclusivo: o impacto econômico do voluntarismo judicial no direito do trabalho

Um estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) analisa o impacto econômico das decisões judiciais voluntaristas no Direito do Trabalho. A insegurança jurídica gerada por essas decisões tem causado custos bilionários às empresas e ao setor público, afastando investidores e comprometendo empregos formais. Diversas interpretações “ativistas” das leis trabalhistas pelo Judiciário criam incertezas que prejudicam a economia. 

O estudo destaca que decisões judiciais, muitas vezes, acabam dificultando contratações formais e desestimulando investimentos, gerando um “efeito bumerangue”. Exemplos incluem a gratuidade judicial, que custa R$ 1,1 bilhão ao Erário, e decisões sobre aposentadoria especial e insalubridade, que resultaram em custos judiciais de R$ 1,5 bilhão. A terceirização contestada e a anulação de convenções coletivas também geram despesas bilionárias.

Especialistas defendem um Judiciário mais previsível e alinhado com o marco regulatório para garantir segurança jurídica e atrair investimentos. O estudo, apoiado pela Data Lawyer, foi lançado em março de 2025 e é tema constante de discussão no Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP. Acesse na íntegra!